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Até 2030, reduzir a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares.
Até 2030, reduzir a pobreza para todas as pessoas em todos os lugares.
Até 2030, assegurar para todas as pessoas, em nível estadual, o acesso ao sistema nacional de proteção social, notadamente, para aquelas em vulnerabilidade social e em situação de pobreza.
Até 2030, garantir a todas as pessoas, particularmente os extremamente pobres e pobres, tenham direito aos recursos econômicos, acesso a serviços sociais básicos, propriedade de terra e novas tecnologias.
Até 2030, construir a resiliência dos pobres e dos extremamente pobres, reduzindo a exposição e a vulnerabilidade a eventos extremos (clima, desastres ambientais, econômicos e sociais).
Garantir recursos para implementar programas e políticas para reduzir a pobreza em todas as suas dimensões.
Fortalecer marcos políticos e institucionais para garantir a efetividade e a sustentabilidade das ações de redução da pobreza.
Até 2030, erradicar a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças e idosos, a alimentação adequada, saudável e suficiente durante todo o ano.
Até 2030, erradicar as formas de má-nutrição relacionadas à desnutrição e reduzir as formas de má-nutrição relacionadas ao sobrepeso ou à obesidade em crianças menores de cinco anos de idade e garantir a segurança alimentar e nutricional de adolescentes, adultos e idosos.
Até 2030, aumentar a produtividade agrícola e a renda dos agricultores familiares, por meio de acesso seguro e igual à terra, à assistência técnica e extensão rural, às linhas de crédito específicas, aos mercados de compras públicas institucionais, estímulo ao associativismo e cooperativismo e pela oportunidade de agregação de valor e emprego não-agrícola.
Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas e que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas e a eventos extremos.
Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas e que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas e a eventos extremos.
Aumentar o investimento, inclusive via o reforço da cooperação internacional/nacional, em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais, para aumentar a capacidade de produção agrícola nos municípios maranhenses, em particular naqueles com baixo desenvolvimento humano.
Não houve adequação de meta porque não se aplica ao Maranhão.
Não houve adequação de meta porque não se aplica ao Maranhão.
Até 2030, manter o compromisso de reduzir a razão de mortalidade materna no estado do Maranhão.
Até 2030, reduzir significativamente a mortalidade de recém-nascidos e de crianças de até 5 anos.
Até 2030, reduzir e controlar as doenças tropicais negligenciadas (dengue, hanseníase, leishmaniose e tuberculose), epidemias de AIDS e outras doenças transmissíveis como problema de saúde pública.
Até 2030, reduzir a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, promover a saúde mental e o bem-estar, a saúde do trabalhador e da trabalhadora, e prevenir o suicídio.
Reforçar a prevenção e o tratamento dos problemas decorrentes do uso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.
Até 2030, reduzir as mortes e lesões por acidentes no trânsito.
Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços e insumos de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento reprodutivo, à informação e educação, bem como, a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais e estaduais.
Assegurar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a cobertura universal de saúde, o acesso a serviços essenciais de saúde de qualidade em todos os níveis de atenção e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes e de qualidade que estejam incorporados ao rol de produtos oferecidos pelo SUS.
Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo.
Não houve adequação de meta porque não se aplica ao Maranhão.
Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias e inovações em saúde para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, proporcionar o acesso a essas tecnologias e inovações incorporadas ao SUS, incluindo medicamentos e vacinas, a toda a população.
Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento, formação e retenção do pessoal de saúde, especialmente, nos territórios mais vulneráveis.
Reforçar as capacidades locais para o alerta precoce, redução e gerenciamento de emergências e riscos na saúde do Maranhão
Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso ao ensino fundamental e médio de qualidade e na idade adequada, assegurando a oferta gratuita na rede pública e que conduza a resultados de aprendizagem satisfatórios e relevantes.
Até 2030, assegurar a todas as meninas e meninos o desenvolvimento de qualidade na primeira infância e na educação infantil, para que estejam preparados para o ensino fundamental.
Até 2030, assegurar a equidade de acesso de todos os homens e mulheres e permanência à educação profissional técnica de nível médio, à educação profissional e tecnológica e à educação superior de qualidade, de forma gratuita.
Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham as competências necessárias, sobretudo técnicas e profissionais, para o emprego, trabalho decente e empreendedorismo.
Até 2030, eliminar as disparidades de gênero e raça na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência; crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, inclusive os que estão em situação de rua e cumprindo medidas socioeducativas; povos indígenas e comunidades tradicionais.
Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção de adultos estejam alfabetizados, tendo adquirido os conhecimentos básicos em leitura, escrita e matemática.
Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
Ofertar infraestrutura escolar adequada às necessidades de todas as crianças, acessível às pessoas com deficiências, que garanta a existência de ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes.
Até 2020, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento (Não se aplica ao Maranhão).
Até 2030, assegurar que todos os professores da educação básica tenham formação específica na área de conhecimento em que atuam, promovendo a oferta de formação continuada, em regime de colaboração entre o governo do estado e municípios.
Eliminar todas as formas de discriminação de gênero, de raça, de etnia, de idade, de deficiência, de orientação sexual, de identidade de gênero, de territorialidade, de cultura, de religião e de nacionalidade.
Eliminar todas as formas de violência de gênero nas esferas pública e privada, destacando a violência sexual, o tráfico de pessoas e os homicídios.
Proteger meninos e meninas contra práticas nocivas, como os casamentos e uniões precoces e forçados de crianças e adolescentes do Maranhão.
Eliminar a desigualdade na divisão sexual do trabalho remunerado e não remunerado, inclusive no trabalho doméstico e de cuidados, promovendo maior autonomia de todas as mulheres, por meio de políticas públicas e da promoção da responsabilidade compartilhada dentro das famílias.
Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida pública.
Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos para a população maranhense.
Garantir igualdade de direitos, de acesso e de controle dos recursos econômicos, da terra e de outras formas de propriedade, de serviços financeiros, de herança e de recursos naturais de forma sustentável, por meio de políticas de crédito, capacitação, assistência técnica, reforma agrária e habitação, entre outras, em especial para as mulheres.
Garantir a igualdade de gênero no acesso, habilidades de uso e produção das tecnologias de informação e comunicação e produção de conhecimento, de informação, de conteúdos de comunicação e mídias.
Adotar e fortalecer políticas públicas e legislação que visem à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento de todas as mulheres e meninas, bem como, promover mecanismos para sua efetivação.
Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água para consumo humano, principalmente, para as pessoas em maior vulnerabilidade social.
Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.
Até 2030, melhorar a qualidade da água nos corpos hídricos, reduzindo a poluição, eliminando despejos e minimizando o lançamento de materiais e substâncias perigosas, reduzindo a proporção do lançamento de efluentes não tratados e aumentando substancialmente o reciclo e reuso seguro localmente.
Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores, assegurando retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez.
Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todo o território maranhense.
Até 2030, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos, reduzindo os impactos da ação humana.
Até 2030, ampliar a cooperação estadual e o apoio ao desenvolvimento de capacidades para os municípios maranhenses em atividades e programas relacionados à água e ao saneamento, incluindo, entre outros, a gestão de recursos hídricos, a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso.
Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, priorizando o controle social para melhorar a gestão da água e do saneamento.
Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.
Até 2030, aumentar a participação de energias renováveis na matriz energética estadual.
Até 2030, aumentar a taxa de melhoria da eficiência energética da economia maranhense.
Até 2030, reforçar a cooperação estadual para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa.
Até 2030, expandir a infraestrutura e incentivar o aprimoramento de tecnologias para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos.
Sustentar o crescimento do Produto Interno Bruto per capita até 2030, em conformidade com as circunstâncias estaduais, nacionais e internacionais.
Atingir níveis mais elevados de produtividade, por meio da diversificação e com agregação de valor, modernização tecnológica, inovação, gestão, e qualificação do trabalhador, com foco em setores intensivos em mão-de-obra.
Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de trabalho digno, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros.
Ampliar a eficiência da utilização de recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS).
Até 2030, reduzir a taxa de desemprego e outras formas de subutilização da força de trabalho, garantindo o trabalho digno para todos, com ênfase na igualdade de remuneração para trabalho de igual valor.
Até 2030, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação.
Até 2030, erradicar o trabalho em condições análogas à escravidão, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente, nas suas piores formas.
Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários (Não se aplica ao Maranhão).
Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, acessível a todos, e que gere emprego e trabalho digno, melhore a distribuição de renda e promova a cultura e os produtos locais.
Intermediar junto às instituições financeiras a expansão sustentável quanto ao acesso de serviços bancários e financeiros para os maranhenses.
Aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio [Aid forTrade] para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive por meio do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos (Não se aplica ao Maranhão).
Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho [OIT] (Não se aplica ao Maranhão).
Desenvolver infraestrutura logística de transportes e mobilidade urbana de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos.
Até 2030, promover a industrialização inclusiva e sustentável e contribuir para o aumento da participação da indústria no emprego e no PIB.
Contribuir para o acesso das micro e pequenas empresas maranhenses aos serviços financeiros, incluindo crédito para aquisição de soluções tecnológicas inovadoras, para propiciar sua integração em cadeias de valor e mercados.
Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar indústrias para torná-las sustentáveis, com foco no uso de recursos renováveis e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente adequados.
Até 2030, fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todo o estado, incentivando a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento e os gastos público e privado em pesquisa e desenvolvimento.
Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países de menor desenvolvimento relativo, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (Não se aplica ao Maranhão).
Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação, inclusive garantindo um ambiente institucional e normativo propício para, entre outras coisas, diversificação industrial e agregação de valor às commodities.
Até 2030, contribuir para que a população tenha acesso às tecnologias de informação e comunicação e empenhar-se para que as empresas forneçam acesso à internet de qualidade e a preços acessíveis.
Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a renda dos 10% mais ricos.
Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, de forma a reduzir as desigualdades, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, nacionalidade, religião, condição econômica ou outra.
Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social para contribuir na redução das desigualdades, no que for de competência da gestão estadual.
Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais e fortalecer a implementação de tais regulamentações (Não se aplica ao Maranhão).
Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas (Não se aplica ao Maranhão).
Promover a integração responsável de migrantes e refugiados à sociedade maranhense.
Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da OMC (Não se aplica ao Maranhão).
Buscar a cooperação internacional para o desenvolvimento, junto às instâncias responsáveis, incluindo a atração de investimento externo direto, de acordo com o Plano Estadual de Governo do Maranhão.
Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os corredores de remessas com custos superiores a 5% (Não se aplica ao Maranhão).
Até 2030, garantir o acesso de todos a moradia digna, adequada e a preço acessível, aos serviços básicos e urbanizar os assentamentos precários, especialmente os que estão em situação de risco e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Até 2030, melhorar a segurança viária e o acesso à cidade por meio de sistemas de mobilidade urbana mais sustentáveis, inclusivos, eficientes e justos, priorizando o transporte público de passageiros e o transporte ativo (bicicleta e caminhada), com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, como aquelas com deficiência e com mobilidade reduzida, mulheres, crianças e pessoas idosas.
Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, aprimorar as capacidades para o planejamento, para o controle social e para a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos no Maranhão.
Fortalecer as iniciativas para proteger e salvaguardar o patrimônio natural e cultural do Maranhão, incluindo seu patrimônio material e imaterial.
Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes, incluindo os desastres relacionados à água, com especial atenção na proteção de pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, e diminuir as perdas econômicas diretas causadas por essas catástrofes em relação ao Produto Interno Bruto.
Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, melhorando os índices de qualidade do ar e a gestão de resíduos sólidos no Maranhão, inclusive por meio de parcerias com os municípios.
Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e demais grupos em situação de vulnerabilidade.
Apoiar a integração econômica, social e ambiental em áreas metropolitanas e entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, considerando os territórios de povos e comunidades tradicionais, por meio da cooperação interfederativa, reforçando o planejamento estadual e regional de desenvolvimento.
Até 2030, aumentar significativamente o número de cidades que possuem políticas e planos desenvolvidos e implementados para mitigação, adaptação e resiliência a mudanças climáticas e gestão integrada de riscos de desastres, inclusive de acordo com o Marco de SENDAI .
Apoiar as construções sustentáveis e robustas nos municípios maranhenses, com acesso a serviços básicos e com utilização de materiais locais, inclusive por meio de assistência técnica e financeira e por parceria com demais níveis de governo e organismos internacionais.
Implementar políticas, programas e ações de produção e consumo sustentáveis no Maranhão, inclusive em consonância com os marcos legais nacionais e internacionais, se houver.
Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais.
Até 2030, reduzir o desperdício de alimentos per capita estadual, em nível de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita.
Até 2030, alcançar o manejo ambientalmente adequado dos produtos químicos e dos resíduos, de acordo com os marcos nacionais e internacionais vigentes, e reduzir significativamente a sua liberação para o ar, água e solo para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da Economia Circular com ações de prevenção, redução, reciclagem e reúso de resíduos.
Incentivar as empresas instaladas no Maranhão, especialmente as grandes empresas, a adotarem práticas sustentáveis e a integrarem informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios.
Promover práticas de contratações e gestão públicas com base em critérios de sustentabilidade, de acordo com as políticas e prioridades estaduais, em consonância com a Agenda 2030.
Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização sobre o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza, em consonância com a Política Estadual de Educação Ambiental do Maranhão.
Apoiar os municípios maranhenses para fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo.
Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo, acessível a todos, que gera emprego e trabalho digno, melhora a distribuição de renda e promove a cultura e os produtos locais.
Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas.
Ampliar a resiliência e a capacidade adaptativa a riscos e impactos resultantes da mudança do clima e a desastres naturais no Estado do Maranhão.
Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos no estado do Maranhão.
Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mudança do clima, seus riscos, mitigação, adaptação, impactos e alerta precoce.
Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano até 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto de ações significativas de mitigação e transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima, por meio de sua capitalização, o mais cedo possível (Não se aplica ao Maranhão).
Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz nos municípios maranhenses, inclusive com foco em mulheres, crianças e jovens, comunidades locais e marginalizadas.
Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive por meio do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos (Não se aplica ao Maranhão).
Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis.
Até 2030, efetivamente regular a coleta, e acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas.
Até 2030, conservar as zonas costeiras e marinhas, principalmente, áreas de especial importância para a biodiversidade e serviços ecossistêmicos, assegurada e respeitada a demarcação, regularização e a gestão efetiva e equitativa, visando garantir a interligação, integração e representação ecológica em paisagens marinhas mais amplas, de acordo com a legislação estadual e nacional, e com base na melhor informação científica disponível.
Até 2020, proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios como estes, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio (Não se aplica ao Maranhão).
Até 2030, aumentar os benefícios econômicos para o Estado do Maranhão, especialmente em municípios de baixo e muito baixo IDH, a partir da gestão sustentável dos recursos marinhos, inclusive a pesca, aquicultura e turismo.
Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha, a fim de melhorar a saúde do mar e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.
Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados.
Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na UNCLOS [Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar], que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos, conforme registrado no parágrafo 158 do "Futuro Que Queremos" (Não se aplica ao Maranhão).
Até 2030, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, de acordo com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão (SEUC) e com o Código de Proteção de Meio Ambiente do Maranhão.
Até 2030, promover a implementação da gestão florestal sustentável e deter o desmatamento, recuperar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento, de acordo com a Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado do Maranhão.
Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações.
Até 2030, assegurar a conservação de áreas de planalto e planícies no Maranhão, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios que são essenciais para o desenvolvimento sustentável.
Até 2030, adotar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, deter a perda de biodiversidade, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas, principalmente, as espécies nativas do Maranhão.
Promover o acesso adequado e garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais à conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Tomar medidas urgentes para acabar com a caça e pesca ilegais e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas, incluindo recursos pesqueiros de águas continentais e abortar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida silvestre.
Até 2030, implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias.
Até 2030, integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao planejamento do estado do Maranhão, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contas.
Mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas.
Até 2030, integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao planejamento do estado do Maranhão, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contas.
Mobilizar significativamente os recursos de todas as fontes e em todos os níveis, para financiar e proporcionar incentivos adequados ao manejo florestal sustentável, inclusive para a conservação e o reflorestamento.
Reforçar o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas, inclusive por meio do aumento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades de subsistência sustentável (Não se aplica ao Maranhão).
Combater continuamente e tempestivamente todos os tipos de violência no Maranhão, visando a redução de mortes, inclusive, de feminicídio, homicídios de crianças, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e LGBT.
Proteger todas as crianças e adolescentes do abuso, exploração, tráfico, tortura e todas as outras formas de violência.
Fortalecer o Estado de direito, em nível estadual, através da participação social e da proteção dos direitos dos cidadãos, e garantir o acesso à justiça para todos, notadamente, para as pessoas em maior vulnerabilidade social.
Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados, e combater todas as formas de crime organizado.
Fortalecer o combate à sonegação fiscal, à corrupção e o suborno em todas as suas formas.
Ampliar a transparência, a accountability e a efetividade das instituições, em todos os níveis.
Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
Ampliar e fortalecer a participação do estado do Maranhão nas instituições de governança global.
Até 2030, fornecer identidade civil para todos, incluindo o registro de nascimento, especialmente para a população em maior vulnerabilidade social, incluindo as comunidades tradicionais (quilombolas, os povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas), trabalhadores rurais, população em situação de rua e em situação de provação de liberdade.
Até 2030, fornecer identidade civil para todos, incluindo o registro de nascimento, especialmente para a população em maior vulnerabilidade social, incluindo as comunidades tradicionais (quilombolas, os povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas), trabalhadores rurais, população em situação de rua e em situação de provação de liberdade.
Fortalecer as instituições estaduais, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades para a prevenção da violência e ao crime.
Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.
Fortalecer a mobilização de recursos internos para melhorar a capacidade estadual em arrecadação de impostos e outras receitas.
Países desenvolvidos implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento [AOD], inclusive fornecer 0,7% da renda nacional bruta [RNB] em AOD aos países em desenvolvimento, dos quais 0,15% a 0,20% para os países menos desenvolvidos; provedores de AOD são encorajados a considerar a definir uma meta para fornecer pelo menos 0,20% da renda nacional bruta em AOD para os países menos desenvolvidos (Não se aplica ao Maranhão).
Mobilizar recursos adicionais para o estado do Maranhão a partir de múltiplas fontes.
Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento (Não se aplica ao Maranhão).
Ampliar e implementar regimes de atração de investimentos para o Maranhão.
Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global (Não se aplica ao Maranhão).
Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologia verde para o estado do Maranhão.
Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação (Não se aplica ao Maranhão).
Reforçar o apoio para a implementação eficaz e orientada da capacitação sobre a Agenda 2030 no Maranhão, para ajudar a cumprir o planejamento estadual quanto à implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável, mediante o Decreto Estadual Nº 33.115/2017.
Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive por meio da conclusão das negociações no âmbito de sua Agenda de Desenvolvimento de Doha (Não se aplica ao Maranhão).
Aumentar as exportações maranhenses e a sua participação na exportação nacional até 2030.
Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive por meio de garantias de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado (Não se aplica ao Maranhão).
Aumentar a estabilidade macroeconômica global, inclusive por meio da coordenação e da coerência de políticas (Não se aplica ao Maranhão).
Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável no Maranhão.
Respeitar o espaço político e a liderança de cada município para estabelecer e implementar políticas para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável.
Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente, nos países em desenvolvimento (Não se aplica ao Maranhão).
Incentivar e promover parcerias eficazes nos âmbitos públicos, público-privados, privados e da sociedade civil, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.
Até 2030, reforçar o apoio à desagregação de dados, a integração, disponibilização e compartilhamento de registros administrativos e de bases de dados estatísticos e geocientíficos relevantes ao cumprimento das metas e mensuração dos indicadores do desenvolvimento sustentável, respeitando a legislação quanto à segurança da informação.
Até 2030, valer-se de iniciativas existentes, para desenvolver métricas do progresso do desenvolvimento sustentável, que complementem o PIB, e apoiar o desenvolvimento de capacidades em estatística nos municípios maranhenses.
Não houve adequação de meta porque não se aplica ao Maranhão.
Nenhuma informação cadastrada no momento para este indicador!
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